DECLARAÇÃO DE JOÃO OLIVEIRA, PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR E MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Sobre a declaração do Estado de Emergência
5 Novembro 2020, Assembleia da República
As medidas necessárias face à situação que o País enfrenta não obrigam nem justificam a declaração do Estado de Emergência.
Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a protecção individual, promovam a pedagogia da protecção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões.
É necessário dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.
Em vez de suspender, proibir ou impedir actividades ou eventos, o que é necessário é que sejam criadas condições de segurança sanitária para que se mantenham as actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.
O recurso ao Estado de Emergência não corresponde nem se afigura proporcional nem adequado àqueles objectivos e às medidas necessárias para o seu prosseguimento, pelo que o PCP votará contra.