Comunicado distrital

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO

A SITUAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL ACTUAL

­Realizou-se na passada quinta-feira, 29 de Outubro, uma sessão de esclarecimento sobre a situação política, que contou com a presença de Armindo Miranda, da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Nesta iniciativa, que encheu por completo o salão do Centro de Trabalho do PCP, e na qual participaram muitos independentes para além dos militantes do Partido, estiveram bem presentes as preocupações relativas às recentes declarações do Presidente da República, que afrontaram brutalmente a Constituição da República Portuguesa, bem como à tentativa de impôr à força um governo do PSD/CDS-PP, que como se sabe tem já os dias contados.

Esteve igualmente em evidência a necessidade de desmistificar o muito que é afirmado pela comunicação social relativamente a um “acordo de esquerda” ou a uma suposta “maioria de esquerda no Parlamento”, tendo sido reafirmado que neste momento a única coisa que é certa é que o PS só não forma governo se não quiser, garantidas que estão as condições para a sua entrada em funções.

Saiu também desta iniciativa, a confiança de que a luta dos trabalhadores e do povo continuam a ser o factor determinante para a alteração real da situação do nosso país, luta esta que terá mais um momento alto na concentração já convocada pela CGTP-IN para o ultimo dia de discussão do programa de governo na Assembleia da República.

A Comissão Concelhia de Benavente do PCP

Plenário da Organização Concelhia de Benavente

À semelhança do que sucedeu este fim-de-semana por todo o País, realizou-se no passado Domingo, 18 de Outubro, uma reunião plenária da Organização Concelhia de Benavente do PCP para análise dos resultados eleitorais, da situação política e social actual e também das tarefas imediatas que se colocam à organização do Partido.

Nesta reunião onde participaram mais de 40 camaradas e activistas da CDU, os resultados eleitorais obtidos foram valorizados (ainda que não tenham correspondido à imensa receptividade sentida na rua) tendo em conta a subida em número de votos e percentagem (123 votos e 0,65%) no Concelho. Foi igualmente valorizada a campanha eleitoral, que se focou especialmente no contacto directo com os trabalhadores, bem como o grande comício no qual participou o Secretário – Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que teve lugar na freguesia de Samora Correia.

Sobre a situação política e social, foi reafirmada no plenário a importância da luta de massas para a criação de condições para a ruptura de facto com a política de direita, havendo hoje melhores condições na Assembleia da República para fazê-lo. Foram valorizadas as vitórias que os trabalhadores e as populações têm alcançado com a sua luta e resistência, tendo ficado o compromisso dos comunistas do Concelho em tudo fazer para intensificá-la.

O reforço do Partido aos vários níveis foi outra das questões abordadas nesta reunião. A criação de células de empresa, o recrutamento e integração dos novos militantes, a criação de organismos de reformados, a melhoria do trabalho de propaganda e a maior difusão do Avante! são questões que vão merecer maior atenção e discussão no imediato por parte das organizações do Partido no concelho.

Foi ainda chamada a atenção para a última resolução política da reunião do Comité Central de 6 de Outubro e para o discurso do Secretário Geral do PCP no Comício do Porto, no passado dia 17 de Outubro, onde é clarificada a posição do PCP, bastante diferente da que os Órgãos de Comunicação Social veiculam.

(Ambos os documentos podem ser consultados a partir das hiperligações)

VALEU, VALE E VALERÁ A PENA LUTAR… SEMPRE!

Os trabalhadores e as suas organizações de classe, lutando dentro do quadro democrático e recorrendo aos Tribunais – sempre que esse caminho se considere viável e eficaz – fazem valer a sua razão e os preceitos constitucionais e legais. Estas grandes vitórias dos trabalhadores constituem enormes derrotas do Governo e da sua política de direita, lesiva dos direitos dos trabalhadores.

É preciso continuar a lutar para mudar de Política e de Governo e 
melhorar a vida dos trabalhadores e do Povo!

Já o governo PSD/CDS mantêm-se até ao fim fiel à sua determinação de empobrecer os trabalhadores e o povo, e a não respeitar a Constituição da República Portuguesa (CRP), as leis – que eles próprios aprovaram -; permanecem à margem da legalidade democrática: em quatro anos não aprovaram um único Orçamento de Estado respeitando a CRP.

Vitória da luta no Tribunal Constitucional

Publicação imediata dos ACEP

Os Trabalhadores e os seus Sindicatos de classe nunca desistiram 
e venceram esta causa;
defendendo também a Autonomia do Poder Local Democrático.

O acórdão que declarou inconstitucional a interferência do Governo na celebração de acordos colectivos de empregador público (ACEP) dá toda a razão aos trabalhadores e aos sindicatos da CGTP-IN na Administração Local.

Nos ACEP subscritos pelo STML e o STAL é contemplada a duração máxima de 35 horas da semana de trabalho, contrariando a imposição do aumento para 40 horas, que o Governo impôs a todo o pessoal da Administração Pública. Não são contemplados «bancos» de horas, ao contrário do que sucedeu com acordos subscritos nalgumas autarquias com estruturas sindicais da UGT.

Resultados positivos da luta e da persistência

Novo contrato nas IPSS

Importante vitória dos trabalhadores das IPSS.

Os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social vão ter um aumento salarial de vinte euros mensais, com efeitos retroactivos a Janeiro, depois de terem estado sem qualquer actualização durante cinco anos. E ainda  o subsídio de refeição foi aumentado, passando de 2,38 para 2,62 euros, e no CCT ficou inscrito um novo direito a uma remuneração suplementar de 50 por cento, pela prestação de trabalho normal em dia feriado.

É oficial: prova de avaliação dos professores declarada inconstitucional

Os Professores e a FENPROF tinham razão!

À revelia do Parlamento para legislar sobre uma prova que condiciona o acesso à profissão docente, o Governo violou a Constituição, considerou o Tribunal Constitucional. 

A razão e a luta dos professores tiveram expressão na decisão deste Órgão de Soberania.

Também desta vez o Presidente da República assinou de cruz insensível aos argumentos dos professores.

 Professores exigem ser ressarcidos dos efeitos da prova declarada inconstitucional

Os Professores nos últimos 10 anos têm lutado sem descanso
em defesa da Escola Pública e da sua Dignidade profissional.

A FENPROF quer saber o que o ministro vai fazer em relação aos docentes que ficaram desempregados depois da prova de avaliação.

Mário Nogueira, em nome daquela estrutura sindical, exige que os docentes "impedidos de trabalhar" sejam "indemnizados pelos danos" relativos a salários e à contagem de tempo de serviço, sustentou o líder da FENPROF, sem considerar "danos morais e de outro tipo", igualmente resultantes das situações suscitadas pela PACC.

Quer ainda saber "quando e de que forma" o ministro da Educação, Nuno Crato, vai devolver "o dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é inconstitucional e não tem validade nenhuma".

Vitória dos trabalhadores no Modelo Continente!

Mais uma luta prolongada vitoriosa.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) instaurou um auto de notícia à empresa Modelo Continente Hipermercados (ex-Carnes Continente), em Santarém, por violação do estabelecido no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) em vigor para o sector, após dois anos de luta dos trabalhadores e do seu sindicato, pelo pagamento das diuturnidades.  A empresa será obrigada a pagar aos 385 trabalhadores o valor referente às diuturnidades vencidas em 2011 e 2012.

Declaração de Candidatura de Edgar Silva à Presidência da República

Lista de Candidatos da CDU pelo Circulo Eleitoral de Santarém