SESSÃO PÚBLICA
Apresentação do livro dossieur BES/GES
Apresentou-se ontem, dia 6 de
Novembro, no Auditório da Junta de Freguesia de Benavente uma sessão de
apresentação do livro “Dossier BES/GES – Um retrato do capitalismo monopolista
em Portugal”, na qual participaram Jorge Pires, da Comissão Política do Comité
Central do PCP, Miguel Tiago, deputado do PCP na Assembleia da República e Ana
Goulart, Jornalista.
Nesta sessão, que encheu por
completo o Auditório da Junta de Freguesia de Benavente ficaram mais claras as
cumplicidades entre o poder político e o poder económico, a incapacidade das
estruturas que supostamente fiscalizam a acção e intervenção dos bancos e
grupos económicos de efectivamente cumprirem o seu papel, bem como a incompleta
ideia de que o colapso do BES se deveu apenas a uma questão de mau carácter de
um seu alto representante, mas antes a práticas e operações levadas a cabo
durante décadas que não poderiam ter outro desfecho, aliás como ainda se passa
com outras estruturas financeiras em Portugal, confirmando a natureza predadora do Capitalismo Monopolista.
Questão que não foi de menor
importância prendeu-se com o papel fundamental, sério e rigoroso do PCP,
durante todo o processo de resolução do BES, que ainda não está terminado. Os
presentes foram lembrados de que foi por iniciativa do PCP que a Comissão de Inquérito
foi criada, assim como este foi o único partido a votar contra o relatório
final apresentado, tendo em conta que este deixou de lado questões essenciais
que foram apuradas durante os longos trabalhos da comissão.
No
final, ganhou ainda mais força a proposta do PCP de nacionalização e controle
público da banca, como elemento fundamental para o desenvolvimento da economia
portuguesa.
SESSÃO DE ESCLARECIMENTO
A SITUAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL ACTUAL
Realizou-se na passada
quinta-feira, 29 de Outubro, uma sessão de esclarecimento sobre a situação
política, que contou com a presença de Armindo Miranda, da Comissão Política do
Comité Central do PCP.
Nesta iniciativa, que encheu por
completo o salão do Centro de Trabalho do PCP, e na qual participaram muitos
independentes para além dos militantes do Partido, estiveram bem presentes as
preocupações relativas às recentes declarações do Presidente da República, que
afrontaram brutalmente a Constituição da República Portuguesa, bem como à
tentativa de impôr à força um governo do PSD/CDS-PP, que como se sabe tem já os
dias contados.
Esteve igualmente em evidência a
necessidade de desmistificar o muito que é afirmado pela comunicação social
relativamente a um “acordo de esquerda” ou a uma suposta “maioria de esquerda
no Parlamento”, tendo sido reafirmado que neste momento a única coisa que é
certa é que o PS só não forma governo se não quiser, garantidas que estão as
condições para a sua entrada em funções.
Saiu também desta iniciativa, a
confiança de que a luta dos trabalhadores e do povo continuam a ser o factor
determinante para a alteração real da situação do nosso país, luta esta que
terá mais um momento alto na concentração já convocada pela CGTP-IN para o
ultimo dia de discussão do programa de governo na Assembleia da República.
A Comissão Concelhia de
Benavente do PCP
Plenário da Organização Concelhia de
Benavente
À semelhança do que sucedeu
este fim-de-semana por todo o País, realizou-se no passado Domingo, 18 de
Outubro, uma reunião plenária da Organização Concelhia de Benavente do PCP para
análise dos resultados eleitorais, da situação política e social actual e
também das tarefas imediatas que se colocam à organização do Partido.
Nesta reunião onde
participaram mais de 40 camaradas e activistas da CDU, os resultados eleitorais
obtidos foram valorizados (ainda que não tenham correspondido à imensa
receptividade sentida na rua) tendo em conta a subida em número de votos e
percentagem (123 votos e 0,65%) no Concelho. Foi igualmente valorizada a
campanha eleitoral, que se focou especialmente no contacto directo com os trabalhadores,
bem como o grande comício no qual participou o Secretário – Geral do PCP,
Jerónimo de Sousa, que teve lugar na freguesia de Samora Correia.
Sobre a situação política e
social, foi reafirmada no plenário a importância da luta de massas para a criação
de condições para a ruptura de facto com a política de direita, havendo hoje
melhores condições na Assembleia da República para fazê-lo. Foram valorizadas
as vitórias que os trabalhadores e as populações têm alcançado com a sua luta e
resistência, tendo ficado o compromisso dos comunistas do Concelho em tudo
fazer para intensificá-la.
O reforço do Partido aos
vários níveis foi outra das questões abordadas nesta reunião. A criação de
células de empresa, o recrutamento e integração dos novos militantes, a criação
de organismos de reformados, a melhoria do trabalho de propaganda e a maior
difusão do Avante! são questões que vão merecer maior atenção e discussão no
imediato por parte das organizações do Partido no concelho.
Foi ainda chamada a atenção
para a última resolução política da reunião do Comité Central de 6 de Outubro e para o discurso
do Secretário Geral do PCP no Comício do Porto, no passado dia 17 de
Outubro, onde é clarificada a posição do PCP, bastante diferente da que os
Órgãos de Comunicação Social veiculam.
(Ambos os documentos podem ser consultados a partir das hiperligações)
VALEU, VALE E VALERÁ A PENA LUTAR…
SEMPRE!
Os trabalhadores e as suas organizações de classe, lutando dentro do
quadro democrático e recorrendo aos Tribunais – sempre que esse caminho se
considere viável e eficaz – fazem valer a sua razão e os preceitos constitucionais
e legais. Estas grandes
vitórias dos trabalhadores constituem enormes derrotas do Governo e da sua
política de direita, lesiva dos direitos dos trabalhadores.
É preciso continuar a lutar para mudar de Política e de Governo e melhorar a vida dos trabalhadores e do Povo! |
Já o governo PSD/CDS mantêm-se até ao fim fiel à sua determinação de empobrecer
os trabalhadores e o povo, e a não respeitar a Constituição da República
Portuguesa (CRP), as leis – que eles próprios aprovaram -; permanecem à margem
da legalidade democrática: em quatro anos não aprovaram um único Orçamento de
Estado respeitando a CRP.
Vitória da luta no Tribunal Constitucional
Publicação imediata dos ACEP
Os Trabalhadores e os seus Sindicatos de classe nunca desistiram e venceram esta causa; defendendo também a Autonomia do Poder Local Democrático. |
O acórdão que declarou inconstitucional a interferência do Governo na celebração de acordos colectivos de empregador público (ACEP) dá toda a razão aos trabalhadores e aos sindicatos da CGTP-IN na Administração Local.
Nos ACEP subscritos pelo STML e o STAL é
contemplada a duração máxima de 35 horas da semana de trabalho, contrariando a
imposição do aumento para 40 horas, que o Governo impôs a todo o pessoal da
Administração Pública. Não são contemplados «bancos» de horas, ao contrário do
que sucedeu com acordos subscritos nalgumas autarquias com estruturas sindicais
da UGT.
Resultados positivos da luta e da
persistência
Novo contrato nas IPSS
Importante vitória dos trabalhadores das IPSS. |
É oficial: prova de avaliação dos professores declarada inconstitucional
Os Professores e a FENPROF tinham razão! |
À revelia do Parlamento para legislar
sobre uma prova que condiciona o acesso à profissão docente, o Governo violou a
Constituição, considerou o Tribunal Constitucional.
A razão e a luta dos professores tiveram expressão na decisão deste
Órgão de Soberania.
Professores exigem ser
ressarcidos dos efeitos da prova declarada inconstitucional
Os Professores nos últimos 10 anos têm lutado sem descanso em defesa da Escola Pública e da sua Dignidade profissional. |
A FENPROF quer saber o que o
ministro vai fazer em relação aos docentes que ficaram desempregados depois da
prova de avaliação.
Mário Nogueira, em
nome daquela estrutura sindical, exige que os docentes "impedidos
de trabalhar" sejam "indemnizados pelos danos" relativos a
salários e à contagem de tempo de serviço, sustentou o líder da FENPROF, sem
considerar "danos morais e de outro tipo", igualmente resultantes das
situações suscitadas pela PACC.
Quer ainda saber "quando
e de que forma" o ministro da Educação, Nuno Crato, vai devolver "o
dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é
inconstitucional e não tem validade nenhuma".
Vitória dos trabalhadores no Modelo Continente!
Mais uma luta prolongada vitoriosa. |
A Autoridade para as Condições
do Trabalho (ACT) instaurou um auto de notícia à empresa Modelo Continente
Hipermercados (ex-Carnes Continente), em Santarém, por violação do estabelecido
no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) em vigor para o sector, após dois anos
de luta dos trabalhadores e do seu sindicato, pelo pagamento das
diuturnidades. A empresa será obrigada a pagar aos 385 trabalhadores o
valor referente às diuturnidades vencidas em 2011 e 2012.
XV Assembleia de Organização Concelhia de Benavente do PCP
Realizou-se
no passado sábado, 24 de Janeiro, a XV Assembleia da Organização
Concelhia de Benavente do PCP, no salão nobre da Junta de Freguesia de
Samora Correia.
A
Assembleia contou com a presença de mais de 40 militantes do Partido,
tendo culminado um processo preparatório que envolveu igualmente largas
dezenas de militantes que contribuíram para a construção
das Propostas de Resolução Política e Comissão
Concelhia, tendo sido integradas durante este processo mais de 30 propostas de
alteração provenientes das reuniões de discussão.
Pergunta da Eurodeputada do PCP à Comissão Europeia sobre a Postejo
Artigo 130.º do Regimento
Inês Cristina Zuber (GUE/NGL)
Assunto: Situação da empresa Postejo
Temos informações de que a empresa de pré-fabricados de cimento Postejo SA, situada em Benavente, não tem cumprido, desde 2011, várias das suas responsabilidades para com os trabalhadores. Em falta estão os subsídios de Natal e de férias de 2013 e 2014, havendo também diuturnidades por pagar, valores que, acumulados, ascendem a centenas de euros por trabalhador. Os trabalhadores queixam-se também de falta condições de higiene e de segurança mínimas e, tendo em conta todas estas situações, realizaram recentemente uma greve de 3 dias, a qual teve uma adesão de 85 %.
Plenário de Militantes em Samora Correia
Realizou-se no passado sábado, dia 17, pelas 15:00h no centro de trabalho de Samora Correia um plenário de militantes para a discussão do projeto de resolução politica da Assembleia de organização Concelhia de Benavente que se realizará este sabado, dia 24, no salão nobre da Junta de Freguesia de Samora Correia.
PCP Promove Dia de Informação e Contato com Utentes da Saúde
Face ao agravamento continuado das dificuldades de acesso aos cuidados de saúde no distrito de Santarém, a DORSA do PCP vai promover um dia de informação e contacto com os utentes concelhos do distrito, na próxima Sexta-Feira, 16 de Janeiro.
Ao longo do dia será distribuído um folheto em todos os concelhos e á tarde uma delegação do PCP que integra o deputado António Filipe, desloca-se a vários serviços de saúde.
Á noite, pelas 21,30h, na Sala de Leitura Bernardo Santareno, em Santarém, o PCP promove uma audição pública, também com a participação do deputado António Filipe, onde serão divulgadas as iniciativas que o PCP irá levar a cabo.
Ao longo do dia será distribuído um folheto em todos os concelhos e á tarde uma delegação do PCP que integra o deputado António Filipe, desloca-se a vários serviços de saúde.
Á noite, pelas 21,30h, na Sala de Leitura Bernardo Santareno, em Santarém, o PCP promove uma audição pública, também com a participação do deputado António Filipe, onde serão divulgadas as iniciativas que o PCP irá levar a cabo.
Pergunta ao Governo sobre a falta de Profissionais de Saúde no Concelho de Benavente
Os utentes da saúde do concelho de Benavente realizaram no final do passado mês de dezembro uma ocupação simbólica do centro de saúde local para alertar para a gravidade da situação que vive no respeitante à Saúde naquele concelho.
Segundo um comunicado da Comissão de Utentes, nos meses de novembro e dezembro de 2014 as faltas ao serviço do SAP de Benavente foram previamente escaladas e na maioria dos dias faltou médico no turno diurno deste serviço de saúde vital, deixando sem cobertura os cerca de 8.000 utentes sem médico de família de três freguesias, Barrosa, Benavente e Santo Estêvão, representando uma percentagem bastante elevada da população destas freguesias.
Segundo um comunicado da Comissão de Utentes, nos meses de novembro e dezembro de 2014 as faltas ao serviço do SAP de Benavente foram previamente escaladas e na maioria dos dias faltou médico no turno diurno deste serviço de saúde vital, deixando sem cobertura os cerca de 8.000 utentes sem médico de família de três freguesias, Barrosa, Benavente e Santo Estêvão, representando uma percentagem bastante elevada da população destas freguesias.
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