VALEU, VALE E VALERÁ A PENA LUTAR… SEMPRE!

Os trabalhadores e as suas organizações de classe, lutando dentro do quadro democrático e recorrendo aos Tribunais – sempre que esse caminho se considere viável e eficaz – fazem valer a sua razão e os preceitos constitucionais e legais. Estas grandes vitórias dos trabalhadores constituem enormes derrotas do Governo e da sua política de direita, lesiva dos direitos dos trabalhadores.

É preciso continuar a lutar para mudar de Política e de Governo e 
melhorar a vida dos trabalhadores e do Povo!
Já o governo PSD/CDS mantêm-se até ao fim fiel à sua determinação de empobrecer os trabalhadores e o povo, e a não respeitar a Constituição da República Portuguesa (CRP), as leis – que eles próprios aprovaram -; permanecem à margem da legalidade democrática: em quatro anos não aprovaram um único Orçamento de Estado respeitando a CRP.
Vitória da luta no Tribunal Constitucional
Publicação imediata dos ACEP

Os Trabalhadores e os seus Sindicatos de classe nunca desistiram 
e venceram esta causa;
defendendo também a Autonomia do Poder Local Democrático.

 O acórdão que declarou inconstitucional a interferência do Governo na celebração de acordos colectivos de empregador público (ACEP) dá toda a razão aos trabalhadores e aos sindicatos da CGTP-IN na Administração Local.

Nos ACEP subscritos pelo STML e o STAL é contemplada a duração máxima de 35 horas da semana de trabalho, contrariando a imposição do aumento para 40 horas, que o Governo impôs a todo o pessoal da Administração Pública. Não são contemplados «bancos» de horas, ao contrário do que sucedeu com acordos subscritos nalgumas autarquias com estruturas sindicais da UGT.
Resultados positivos da luta e da persistência
Novo contrato nas IPSS

Importante vitória dos trabalhadores das IPSS.
Os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social vão ter um aumento salarial de vinte euros mensais, com efeitos retroactivos a Janeiro, depois de terem estado sem qualquer actualização durante cinco anos. E ainda  o subsídio de refeição foi aumentado, passando de 2,38 para 2,62 euros, e no CCT ficou inscrito um novo direito a uma remuneração suplementar de 50 por cento, pela prestação de trabalho normal em dia feriado.

É oficial: prova de avaliação dos professores declarada inconstitucional
Os Professores e a FENPROF tinham razão!
À revelia do Parlamento para legislar sobre uma prova que condiciona o acesso à profissão docente, o Governo violou a Constituição, considerou o Tribunal Constitucional. 
A razão e a luta dos professores tiveram expressão na decisão deste Órgão de Soberania.
Também desta vez o Presidente da República assinou de cruz insensível aos argumentos dos professores.
 Professores exigem ser ressarcidos dos efeitos da prova declarada inconstitucional
Os Professores nos últimos 10 anos têm lutado sem descanso
em defesa da Escola Pública e da sua Dignidade profissional.
A FENPROF quer saber o que o ministro vai fazer em relação aos docentes que ficaram desempregados depois da prova de avaliação.
Mário Nogueira, em nome daquela estrutura sindical, exige que os docentes "impedidos de trabalhar" sejam "indemnizados pelos danos" relativos a salários e à contagem de tempo de serviço, sustentou o líder da FENPROF, sem considerar "danos morais e de outro tipo", igualmente resultantes das situações suscitadas pela PACC.
Quer ainda saber "quando e de que forma" o ministro da Educação, Nuno Crato, vai devolver "o dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é inconstitucional e não tem validade nenhuma".

Vitória dos trabalhadores no Modelo Continente!


Mais uma luta prolongada vitoriosa.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) instaurou um auto de notícia à empresa Modelo Continente Hipermercados (ex-Carnes Continente), em Santarém, por violação do estabelecido no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) em vigor para o sector, após dois anos de luta dos trabalhadores e do seu sindicato, pelo pagamento das diuturnidades.  A empresa será obrigada a pagar aos 385 trabalhadores o valor referente às diuturnidades vencidas em 2011 e 2012.