Artigo 130.º do Regimento
Inês Cristina Zuber (GUE/NGL)
Assunto: Situação da empresa Postejo
Temos informações de que a empresa de pré-fabricados de cimento Postejo SA, situada em Benavente, não tem cumprido, desde 2011, várias das suas responsabilidades para com os trabalhadores. Em falta estão os subsídios de Natal e de férias de 2013 e 2014, havendo também diuturnidades por pagar, valores que, acumulados, ascendem a centenas de euros por trabalhador. Os trabalhadores queixam-se também de falta condições de higiene e de segurança mínimas e, tendo em conta todas estas situações, realizaram recentemente uma greve de 3 dias, a qual teve uma adesão de 85 %.
Pergunto à Comissão Europeia:
1. A empresa referida recebeu quaisquer fundos comunitários e, em caso afirmativo, quais os montantes e em que datas?
2. Que medidas podem ser tomadas, tendo em conta a difícil situação em que os trabalhadores portugueses e desta região se encontram?
Resposta dada por Marianne Thyssen em nome da Comissão
(11.12.2014)
De acordo com as informações recebidas das autoridades portuguesas, a empresa Postejo S.A. recebeu um apoio financeiro no valor de 5 785,52 euros do Fundo Social Europeu (FSE) para o período de programação de 2007-2013. O financiamento destinou-se à formação em matéria de segurança no trabalho e gestão de conflitos. Não foi atribuído qualquer outro financiamento comunitário a essa empresa.
A Comissão colabora estreitamente com as autoridades portuguesas e encoraja-as a fazer a melhor utilização possível dos recursos disponíveis ao abrigo dos programas da UE para a melhoria da competitividade das empresas[1]. O Fundo de Coesão, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu[2], em especial, são importantes fontes de financiamento para os investimentos no quadro do crescimento sustentável, que podem ser utilizados no período de programação de 2014-2020.
[1] http://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/en/h2020-section/innovation-smes.
[2] http://ec.europa.eu/esf/main.jsp?catId=62&langId=en.